Sobre mim
Advogado
Advogado inscrito na OAB/SP sob o n.º 337.801, formado em 2012 pela Faculdade de Direito de Franca - SP e Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP em 2019.
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Comentários
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Ivan Bertoluci
Comentário · há 4 anos
Apropriação indébita previdenciária: crime material ou formal e sujeição ou não à súmula vinculante 24
Danilo Rodrigues Santana · há 7 anos
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 21/9/2022, o Recurso Especial nº 1.982.304/SP, como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1.166, no qual busca definir se: “Natureza jurídica (formal ou material) do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal.”
Ivan Bertoluci
Comentário · há 8 anos
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